O fato sobre Brasil Que ninguém está sugerindo

Na decisãeste, a desembargadora pontua qual, além do possível crime do desobediência, É possibilitado a ter ocorrido a prática por outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “este de que enseja ter que apuraçãeste dos fatos pela Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, nãeste sendo possível restringir as investigações nesse momento. De outro lado, nãeste merece acolhida, nesse momento processual, o pedido por afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo de que este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a o caso do eventual procedência da ação.

3.         Qual a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando os gestores do executivo estadual a suspenderem os convênios e pagamentos por despesas qual não fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

A cerca de a alegaçãeste do suposta “compra” por apoio político do prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro que nãeste é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base por aliados visando resultado benefícioável no pleito”, destacou a magistrada.

(...) Quanto a esse assunto, registro identicamente conjuntamente, de que chama a atençãeste a realização do tantos eventos, utilizando Colossal dispêndio por recursos públicos, em municípios carentes de toda ordem de pontos positivos do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas usando a aplicaçãeste dos referidos recursos em áreas prioritárias”.

“Há fortes indícios de descumprimento das decisões exaradas por o Tribunal Regional Eleitoral, pelo de que concerne à oneraçãeste indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária por recursos de modo a ESTES municípios e institutos intermediários para levar recursos também aos municípios de forma indireta, atravé especialmentes de emendas parlamentares, usando a agravante do tua utilização para cooptar adeptos, tais como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral no seu Parecer de ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Relatam ESTES requerentes de que tais condutas seriam graves este suficiente de modo a influenciar pelo resultado do pleito, além por provocar desequilíbrio entre os candidatos”, informou a desembargadora.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estãeste: transferência de recursos provenientes de emendas parlamentares; pagamentos por débitos de exercícios anteriores com privilé especialmentegios aos municípios que apoiam a candidatura dos investigados; adquire por apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido do bens públicos móveis e imóveis; e uso do servidores públicos, em este expediente, em campanha eleitoral.

“Contudo, não se É possibilitado a usar, obviamente, do recursos públicos para obtenção por dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, usando enaltecimento da figura Renan Batista Presidente adsply do Governador/candidato, usando franco objetivo de obter apoio de modo a a campanha eleitoral e a intenção do voto do eleitorado”.

Ângela Prudente determinou que Carlesse, natural como ESTES jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática de qualquer conduta por utilização da estrutura da fundaçãeste em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razãeste do descumprimento DE decisões da Justiça, a desembargadora similarmente identicamente conjuntamente fixou multa privada ao governador interino, pelo valor de R$ 100 mil por POR DIA, de modo a este caso por moderno descumprimento.

ESTES recursos de modo a a construção da UTPC sãeste da ordem do R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência para este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), com destinação do montante exclusivo de modo a a construçãeste da nova unidade, não devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída pelo sistema modular.

Ademais, o objeto da Ação de Investigação Judicial Eleitoral é este cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e nãeste o cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

4.         Que a orientaçãeste da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto de que ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares nãeste foram liquidados ou pagos.

Para além do apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estratégias para estabelecer metas e orientar a aplicaçãeste das medidas do controle por gastos; e acompanhar o comportamento da receita e da despesa, podendo sugerir novas medidas por adequaçãeste, que visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

Ainda dependendo de a desembargadora, “só o fato por se firmar este Termo por Convênio após a decisãeste por ID 21667, por 27 de abril de 2018, É possibilitado a indicar seu descumprimento pelo órgão. Isento contar o Colossal volume do recursos destinados estadual em curto período do tempo para a realizaçãeste do eventos. Pelo caso em apreço, a situação Têm a possibilidade de se tornar ainda mais grave, porque este gestor estadual e o candidato investigado sãeste a mesma pessoa.